Áreas de Atuação

• Atuamos tanto de forma preventiva, prestando consultoria na correta aplicação da legislação trabalhista e orientando em negociações coletivas entre sindicatos e empresas, como também em juízo, em tutelas do trabalho (reclamações), contratos, sindicatos, acordos, convenções e dissídios coletivos de trabalho, bem como em assuntos previdenciários.

• Atendimento consultivo sobre toda a legislação trabalhista e previdenciária;

• Representação de clientes perante Ministério do Trabalho e Emprego, rocuradorias do Trabalho, Sindicatos e Associações de Classe;

• Elaboração e análise de contratos individuais ou coletivos de trabalho;

• Aconselhamento preventivo e atuação em processos administrativos contenciosos, apresentando impugnações e recursos cabíveis contra eventuais multas aplicadas contra a empresa;

• Atuação em reclamações trabalhistas individuais ou coletivas, elaborando defesas, recursos, proferindo sustentação oral perante tribunais;

• Análise completa do passivo trabalhista empresarial.

• Especialista em processos administrativos (INSS) e judiciais na área previdenciária. Pensão por morte. Aposentadorias. Aposentadoria por invalidez e complemento de 25%. Aposentadoria do deficiente. Auxílio doença previdenciário e acidentário. Auxílio acidente. Revisão da aposentadoria. Cálculo de tempo de contribuição e valor do benefício.

• ComplianceTrabalhista, política preventiva, cuja função é trazer o arcabouço legal para dentro do ambiente corporativo. Atuando na detecção e na prevenção de riscos, com o fim de evitar os desentendimentos entre empregado e empregador, os acidentes de trabalho, o desenvolvimento de doenças profissionais e outras situações que possam ser causas para a proposição de ações trabalhistas em face da empresa.

• Assessoria completa no planejamento, elaboração e celebração de todos os tipos de contratos civis, bem como atuação em processos envolvendo disputas contratuais;

• Questões relativas à Lei do Inquilinato: despejo, cobrança de aluguéis e multas, exercício de direito de preferência na aquisição de imóvel locado;

• Consultoria preventiva e atuação em processo contencioso discutindo questões possessórias, domínio, usucapião e usufruto de imóveis;

• Questões relativas à regularização fundiária e condominiais;

• Consultoria em questões e operações imobiliárias, inclusive assessoria na elaboração dos instrumentos particulares ou públicos necessários;

• Atuação em processos de união estável, separação, divórcio, contratos de namoro, pactos antenupciais, alteração de regime de bens, ação de alimentos, guarda de filhos e regulamentação de visitas;

• Abertura e acompanhamento de processos de inventário e partilha, elaboração e cumprimento de testamentos, além de interdição/curatela e tutela e atuação em processo de Tomada de Decisão Apoiada;

• Assessoria em planejamento sucessório;

• Atendimento consultivo e contencioso na área do direito médico e responsabilidade civil;

• Assessoria e atuação em ações de recuperação de crédito;

• Atendimento consultivo e contencioso em todas as questões afetas ao Direito Civil, inclusive mediante assessoria em lavratura de documentos públicos, a serem lavrados ou registrados em Cartório;

• Atuação em processos administrativos e judiciais, desde a primeira instância até os Tribunais Superiores: elaboração de iniciais, defesas e contestações, impugnações, acompanhamento de perícias, interposição de recursos, apresentação e despacho de memoriais e produção de sustentações orais;

• Planejamento, realização, acompanhamento e análise crítica dos resultados de procedimentos de duediligence, destinados à apuração da situação legal, regulatória, fiscal e judicial de pessoas, físicas ou jurídicas, com o objetivo de avaliar oportunidades de negócios, frente aos possíveis riscos envolvidos, permitindo-se maior segurança às operações, sejam imobiliárias, societárias ou creditórias.

• No Direito do Consumidor, tanto na prevenção como na solução de litígios. Nossos profissionais estão aptos a auxiliar os clientes no ajuizamento de ações, elaboração de defesas e recursos, bem como no acompanhamento processual perante o PROCON, Delegacias do Consumidor, Ministério Público, Juizados Especiais Cíveis e Justiça Comum. Nossas defesas e recursos são concisos e objetivos, privilegiando sempre às soluções mais efetivas para nossos clientes.

•A área administrativa oferece uma assessoria específica, orientando empresas que pretendam participar de processos licitatórios, através do exame de documentos, editais de convocação e interpretação da legislação. Atua na elaboração de impugnações ou recursos no âmbito Administrativo, perante os Municípios, Estados e a União Federal, junto aos seus respectivos órgãos. Age também na área das telecomunicações, seja no regulatório perante as agências regulatórias, seja no contencioso em geral, prestando serviços para empresas especializadas no segmento.

• As atividades de resolução de conflitos envolvendo os entes públicos incluem: Desapropriações, Servidões Administrativas, Contratos Administrativos, Reequilíbrio Contratual, Licitações e parcerias público-privadas.

Foco nas empresas, auxiliando nas situações de litígios (existência de processos) e na orientação para prevenção de demandas.

• Completa assessoria no planejamento, elaboração e celebração de todos os tipos de contratos comerciais, bem como aconselhamento preventivo e atuação em processos envolvendo disputas contratuais;

• Defesa em ações trabalhistas, orientação e prevenção de demandas judiciais;

• Orientação previdenciária empresarial;

• Assistência a todas as questões de natureza societária: constituição de todos os tipos de sociedades, promovendo seu registro de atos e regularização perante os órgãos competentes;

• Obtenção e manutenção de registros e licenças necessários ao funcionamento da sociedade, associação ou fundação;

• Elaboração e implementação de modificações em registros societários de empresas;

• Consultoria e representação de acionistas na defesa de seus interesses;

• Assessoria em questões ligadas ao Direito Bancário e Financeiro;

• Atuação na área contenciosa: busca e apreensão de bens, reintegração de posse, contratos de financiamento, contratos de arrendamento mercantil;

• Atuação em processos administrativos e judiciais, inclusive de recuperação judicial e falência, desde a primeira instância até os Tribunais Superiores em Brasília: elaboração de iniciais, defesas/contestações, impugnações, acompanhamento de perícias, interposição de recursos, apresentação e despacho de memoriais e produção de sustentações orais.

Atuação no Contencioso Judicial e Administrativo. A área atua na esfera administrativa (Municipal, Estadual e Federal), de forma preventiva e também no contencioso, promovendo ações tributárias em geral e o acompanhamento processual em todas as instâncias administrativas e judiciais.

Os clientes contam com todo o suporte nas soluções das questões tributárias: assessoria preventiva quanto à responsabilidade fiscal e na interpretação e aplicação da legislação fiscal; elaboração de pareceres de sustentação de operações de planejamento tributário; auditoria Contábil- Fiscal e análise da situação tributária da empresa, visando à redução do passivo e recuperação de créditos tributários.

Atuação no Consultivo
A área de Consultoria Tributária visa auxiliar os clientes a reduzir o impacto da carga tributária em suas atividades, reestruturar as dívidas financeiras, bem como assessorar na minimização os riscos de futuras autuações. Para tanto, profissionais altamente especializados e que estão em constante atualização, a fim de atender os seus clientes de forma eficiente e com excelência

Todo o ordenamento jurídico brasileiro está condicionado pelo que a Constituição Federal dispõe. Com efeito, observa-se que cada vez mais existe uma preocupação de não contrariar a Carta Maior brasileira.

Neste sentido, o escritório, além de ter a preocupação em preparar todas e quaisquer defesas conforme os ditames constitucionais, atua em questões de controle de constitucionalidade, elaborando ações diretas de inconstitucionalidade, ações diretas de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental.

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